POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última atualização: setembro de 2026
A Casas Prime – Mediadora Imobiliária, explorada pela Surpresa Tranquila, Lda., respeita a privacidade dos seus clientes, potenciais clientes, proprietários, utilizadores do website e demais titulares de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Surpresa Tranquila, Lda. – Casas Prime Mediadora Imobiliária NIPC: 513 607 781 Licença AMI: 11933 Sede: Rua Raúl Ferrão, 15 – Loja B 3030-490 Coimbra – Portugal Telefone: (+351) 239 700 755 Email: info@casasprime.pt
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através do endereço info@casasprime.pt.
2. Dados pessoais que podemos recolher
Dependendo da forma como interage connosco, poderemos recolher, nomeadamente, as seguintes categorias de dados pessoais:
Solicitamos apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são tratados.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
Os seus dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Responder a pedidos de contacto ou de informação
Quando nos contacta através do website, telefone, email ou outro meio, utilizamos os dados fornecidos para responder ao seu pedido e prestar as informações solicitadas.
O tratamento baseia-se na execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e, consoante a situação, no nosso interesse legítimo em responder às solicitações recebidas.
b) Prestação de serviços de mediação imobiliária
Tratamos os dados necessários à prestação dos nossos serviços, incluindo angariação e promoção de imóveis, procura de imóveis, marcação e acompanhamento de visitas, apresentação de propostas, negociação e acompanhamento dos processos de compra, venda ou arrendamento.
O tratamento baseia-se na execução de contrato ou de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.
c) Cumprimento de obrigações legais
Determinados dados são tratados para cumprimento das obrigações legais a que a Casas Prime está sujeita, nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas, regulatórias e obrigações relacionadas com a atividade de mediação imobiliária e com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, quando aplicáveis.
Nestes casos, o fundamento do tratamento é o cumprimento de obrigação jurídica.
d) Gestão administrativa e defesa de direitos
Poderemos conservar e tratar determinados dados quando tal seja necessário para gestão administrativa, exercício ou defesa de direitos, gestão de reclamações, prevenção de fraude ou resolução de litígios.
O tratamento poderá basear-se no cumprimento de obrigações legais ou nos interesses legítimos da Casas Prime, conforme aplicável.
e) Comunicações comerciais e marketing
Poderemos enviar informações sobre imóveis, serviços, oportunidades ou outras comunicações comerciais quando tenhamos fundamento legal para o fazer.
Sempre que o tratamento dependa do consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
O titular poderá igualmente opor-se, a qualquer momento e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.
4. Origem dos dados pessoais
Em regra, os dados são obtidos diretamente junto do titular.
Em determinadas situações relacionadas com a atividade de mediação imobiliária, poderemos receber dados através de proprietários, clientes, potenciais clientes, parceiros, plataformas imobiliárias ou outras fontes legítimas.
Quando os dados pessoais não forem obtidos diretamente junto do titular, serão observadas as obrigações de informação previstas no RGPD, sempre que aplicáveis.
5. Partilha e destinatários dos dados
A Casas Prime não vende os seus dados pessoais.
Os dados poderão, contudo, ser comunicados ou disponibilizados, na medida do necessário, a entidades que prestem serviços à Casas Prime, nomeadamente:
Os prestadores que tratem dados pessoais por nossa conta ficam sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis em matéria de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados pelo website ou pela Casas Prime poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que exista uma transferência internacional de dados pessoais, a Casas Prime procurará assegurar que a mesma é efetuada de acordo com o RGPD, designadamente com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou através da adoção das garantias adequadas legalmente previstas.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e tratados.
Os prazos de conservação poderão variar consoante a natureza dos dados e a finalidade do tratamento, sendo igualmente considerados os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulatórias e à declaração, exercício ou defesa de direitos.
Os dados tratados exclusivamente com base no consentimento serão, em regra, conservados enquanto esse consentimento se mantiver válido ou até à sua retirada, sem prejuízo de outros fundamentos legais que justifiquem a sua conservação.
Terminado o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Segurança dos dados pessoais
A Casas Prime adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e prestadores que necessitem dessas informações para o exercício das respetivas funções, encontrando-se sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode, contudo, garantir segurança absoluta, pelo que as medidas adotadas são periodicamente avaliadas e ajustadas em função dos riscos existentes.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O website da Casas Prime utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento e poderá utilizar outras tecnologias para medição de audiência, análise estatística, personalização ou marketing.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados sem consentimento quando permitido por lei.
Os cookies e tecnologias não estritamente necessários, designadamente os utilizados para fins analíticos, publicitários ou de acompanhamento do comportamento de navegação, apenas deverão ser ativados após a obtenção do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.
O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar as diferentes categorias de cookies através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website e poderá alterar posteriormente as suas escolhas.
O website poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo tecnologias associadas às plataformas da Meta (Facebook/Instagram), que poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes. A utilização destas tecnologias deverá respeitar as escolhas efetuadas pelo utilizador no mecanismo de consentimento.
Recomendamos a consulta da Política de Cookies do website para informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, fornecedores e períodos de duração.
10. Canal de Denúncias
A Casas Prime disponibiliza no website um Canal de Denúncias destinado à comunicação de irregularidades nos termos da legislação aplicável.
Neste âmbito poderão ser tratados dados do denunciante, quando este opte por se identificar, bem como dados relativos às pessoas mencionadas na denúncia, testemunhas e outros terceiros.
Os dados poderão incluir nome, contactos, relação com a empresa, descrição dos factos, identificação das pessoas envolvidas e informação constante dos documentos apresentados.
O tratamento destes dados destina-se exclusivamente à receção, análise, investigação e seguimento das denúncias, ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis e, quando necessário, à declaração, exercício ou defesa de direitos.
O acesso a estes dados será limitado às pessoas autorizadas e sujeito a especiais deveres de confidencialidade e segurança.
Os dados serão conservados durante os períodos previstos na legislação aplicável ao regime de proteção de denunciantes e durante o tempo adicional que se revele necessário à tramitação de processos judiciais ou administrativos relacionados com a denúncia.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, e dentro dos respetivos pressupostos legais, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do email info@casasprime.pt.
Poderemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente antes de dar seguimento ao pedido.
Os pedidos serão tratados nos prazos legalmente previstos.
12. Direito de reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa Portugal
13. Links para websites de terceiros
O nosso website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.
A Casas Prime não controla as práticas de privacidade desses websites, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
14. Alterações à presente Política
A Casas Prime poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou dos serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
15. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos:
Surpresa Tranquila, Lda. – Casas Prime Mediadora Imobiliária Rua Raúl Ferrão, 15 – Loja B 3030-490 Coimbra Telefone: (+351) 239 700 755 Email: info@casasprime.pt